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... Processo de Consulta nº 104/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o ... alização dos produtos e serviços beneficiados, elaboramos a seguinte Tabela Federal: ... alor de face na aquisição de títulos pelas empresas de factoring constitui receita operacional a ensejar a incidência da COFINS.
Recurso ... "Processo de Consulta nº 74/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o ... de divisas;
Segue Solução de Consulta sobre esse assunto:
"Processo de Consulta nº 104/08
Órgão: ...
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... consolida as normas relativas ao PIS/PASEP e à COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida com a venda de produtos industrializados na Zona Franca ... Esses percentuais não se aplicam, todavia, sobre a receita bruta auferida na venda ... Soft
A seguir, é transcrito consulta sobre o assunto atendido pela Consultoria FISCOSoft. ... a ZFM, que apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, excluída do regime de incidência não-cumulativa ... anaus, que apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, excluída do regime de incidência não-cumulativa ...
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... Jurisprudência administrativa e soluções em processo de consulta
XIII ... A DIRF dos órgãos, das autarquias e das fundações da administração pública federal, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais ... XII - Jurisprudência administrativa e soluções em processo de consulta
Neste tópico relacionamos ... Requerimento de Cancelamento e formalizar processo dirigido ao Delegado da Receita Federal de seu domicílio tributário. Quando desejar, entretanto, apenas, ... Requerimento de Cancelamento e formalizar processo dirigido ao Delegado da Receita Federal de seu domicílio tributário. ...
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... ) transmissão para o SPED;
e) consulta à situação da ... 0)
d) Processo de Consulta nº 104/09 - 1a. Região Fiscal
Assunto: Obrigações ... 1)
b) Processo de Consulta nº 84/11 - 8a. Região Fiscal
Assunto: Obrigações ... 11)
c) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 167/10 - 9a. Região Fiscal
ASSUNTO: Normas de Administração ... CD);
b) parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados, que consiste na consolidação mensal de ...
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... (Data da Decisão: 20.2.2006 20.02.2006 - publicado no site da Sec. Receita Federal)"
b) a despesas com ... (Data da Decisão: 24.3.2006 24.03.2006 - publicado no site da Sec. Receita Federal)"
"DECISÃO 10.140
Órgão: Delegacia da Receita Federal de ... )
(Data da Decisão: 20.2.2006 20.02.2006 - publicado no site da Sec. Receita Federal)"
b) a despesas com ...
"DECISÃO 7.419
Órgão: Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis / 3a. Turma
Delegacia da ... 5).
Fundamentação:Processo de Consulta SRRF / 7a. RF nº 127/04 e Processo de Consulta SRRF / 8a. RF nº ...
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... Rendimentos pagos em cumprimento das Justiças Federal e Estadual
VIII ... 1)
b) Processo de Consulta nº 175/11 - 9a. Região Fiscal
Assunto: Imposto sobre a Renda de ... Roteiro - Federal - 2011/4809
IRPF - Rendimentos Recebidos ... Brasil:
a) Processo de Consulta nº 170/11 - 9a. Região Fiscal
Assunto: Imposto sobre a Renda de ... Normativa nº 740/2007. Para mais informações sobre como apresentar uma consulta perante a RFB consulte o ...
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... Junta Comercial receberá a comunicação e dará conhecimento a Secretaria da Receita Federal do Brasil
b.2) por ... abíveis.
Os Estados, Distrito Federal e Municípios promoverão, automaticamente, sem a interferência do ... ansmitidos para as bases de dados das Juntas Comerciais e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, automaticamente, e a Inscrição será confirmada, com o ... da classe, firmar convênios e acordos com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio de seus órgãos vinculados. ... ento Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, para consulta por qualquer interessado.
O ...
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... Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.183 de 19.08.2011, publicada no D.O.U. de 22.08.2011. ... Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.210 de 16.11.2011, são analisados esses procedimentos. ... a) ficará disponível, na página da RFB na Internet, na opção "Consulta da Situação do Pedido Referente ao CNPJ", pelo prazo de 90 dias, para ... deral e dos Municípios, e sua administração compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portanto, ... interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sua administração compete à Secretaria da Receita Fed ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
